Processo 139731/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 16:12
Autuado em 28/03/2003 16:12
Oficio de encaminhamento 070/03
Relator RAFAEL IATAURO
Decisão Acórdão 3/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2006 Acórdão   3/ 2006 Arquivamento RAFAEL IATAURO
01/02/2006 Acórdão   3/ 2006 Arquivamento RAFAEL IATAURO
06/09/2005 Resolução   6835/ 2005 Diligência RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2005 11:06 do Protocolo nº 445635/05, referente resposta a ofício.
11/05/2005 10:43 do Protocolo nº 194748/05, referente complementação de documentos (fls.173 à 175).
17/01/2005 14:02 do Protocolo nº 17147/05
11/05/2004 18:08 do Protocolo nº 201350/04, referente documentos de fls.128 a 163.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 3/2006
07/10/2005 19 Resolução nº 6835/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2006 10:21 DP Processo em remessa externa
28/03/2006 14:36 DP  
24/03/2006 14:26 DAT  
21/03/2006 15:35 DG  
10/03/2006 16:35 SMPjTC  
13/02/2006 12:25 S2C  
24/01/2006 10:28 GCRI  
23/01/2006 18:07 DG  
19/01/2006 15:32 GCHN  
20/12/2005 09:05 DG  
13/12/2005 14:18 SMPjTC Parecer nº 16157/2005 - arquivamento
01/12/2005 13:20 DAT Instrução nº 6263/2005 - Cumprimento da Resolução - Regularidade com ressalva.
29/11/2005 17:08 GCRI  
23/11/2005 17:37 1ICE  
11/11/2005 16:41 GCRI  
11/11/2005 10:18 DG  
10/11/2005 11:47 DEX Informação nº 2335/2005 -
29/09/2005 08:25 DG  
28/09/2005 13:46 DEX Informação nº 2073/2005 -
19/08/2005 15:47 DG Resolução nº 6835/2005 -
15/08/2005 09:12 SMPjTC Parecer nº 10316/2005 - desaprovação
17/01/2005 16:16 DAT Instrução nº 3989/2005 - Atendimento ao ofício - Processo Irregular. Devolução de recursos.
07/12/2004 09:12 DG  
28/03/2003 16:12 DAT Instrução nº 6751/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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